Outorga de Poço Artesiano

O Que é Outorga de Poço Artesiano?

A Outorga de Poço Artesiano é uma autorização que concede ao proprietário o direito de utilizar a água do poço, definindo condições e prazos específicos para o uso. A necessidade dessa outorga varia com base na vazão de água e na finalidade do poço.

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Toda pessoa física ou jurídica tem o direito da utilização dos recursos hídricos, mas por se tratar de um bem da União se faz necessário solicitar uma autorização, concessão ou Outorga ao Poder Público.

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Os órgãos competentes, após análise, concedem ao requerente o direito de uso dos recursos hídricos através de uma portaria com prazo determinado. Sendo necessária a renovação da autorização dos direitos dos recursos hídricos (DAEE) antes do seu vencimento. A Poços Licenças conta com geólogo especializado no ramo de Licenças e Outorgas para te ajudar durante todo o processo de regularização de forma rápida e eficaz.

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Tipos de Outorgas de Poços Artesianos:

Existem dois principais tipos de outorgas relacionadas a poços:

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• Outorga de Direito de Uso:

Concedida para poços com vazões superiores a 15 m³/dia.

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• Dispensa de Outorga:​

Aplicada a poços com vazões inferiores a 15 m³/dia, consideradas insignificantes pelos órgãos competentes. Indicada para poços de menor escala, simplificando obrigações burocráticas para demandas reduzidas.

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Como obter outorga de poço artesiano?

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A outorga para poço artesiano é essencial, sendo a autorização legal para o uso dos recursos hídricos captados pelo poço. Primeiramente, é crucial adquirir a Licença de Perfuração antes de iniciar a construção. Em seguida, é necessário a apresentação do perfil construtivo detalhando profundidade, diâmetro e materiais utilizados. Essa etapa técnica deve ser conduzida por uma empresa especializada e validada por um geólogo, gerando uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para garantir sua integridade.

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Além disso, a conformidade da parte construtiva externa, conhecida como adequação de poço, também é um requisito crucial. Isso inclui elementos como a laje de concreto, que deve seguir normativas específicas para estar em total conformidade com a legislação vigente.

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Outros procedimentos essenciais para a obtenção da outorga incluem a realização do teste de vazão e a análise da água. Estes, juntamente com a instalação obrigatória de hidrômetro e torneira, são fundamentais para avaliar a real vazão do poço e as características da água captada. Essa fase técnica é vital para garantir a qualidade e a segurança do recurso hídrico explorado.

Com todos os dados técnicos em mãos, é necessário preencher documentos e protocolá-los junto aos órgãos estaduais competentes, iniciando um processo que possui validade de 5 anos, e que requer renovação para manter a regularização do seu poço artesiano. Ao seguir cada uma dessas etapas com precisão e eficiência, garantimos um processo simplificado e a segurança na utilização sustentável dos recursos hídricos. Entre em contato conosco para receber assistência especializada em todo o processo.

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Qual é a diferença entre a Licença de Perfuração e a Outorga?

É crucial compreender que a Outorga é apenas o último passo no processo de regularização de um poço artesiano. Antes da construção, é necessário obter a Licença de Perfuração, uma autorização ambiental obrigatória.

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Como posso renovar a Outorga do meu poço artesiano?

A renovação é necessária após o prazo determinado de 5 anos. A Poços Licenças fornece assistência no processo de renovação, mantendo seu poço regularizado perante o DAEE.

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Quanto custa uma outorga para poço artesiano?

O custo total para a obtenção de uma outorga para poço artesiano varia dependendo dos procedimentos exigidos, incluindo a instalação de um hidrômetro e a realização de testes como o de bombeamento e recuperação do nível de água. Estes procedimentos são determinados pela legislação estadual e podem variar de acordo com as exigências específicas de cada região.

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Em média, considerando todos esses procedimentos e adicionando a taxa governamental, o custo total para a obtenção da outorga varia em torno de R$ 3 a 6mil . É importante ressaltar que esses valores são uma média e podem variar conforme a complexidade do processo e as regulamentações específicas do estado em que o poço artesiano será perfurado.

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Em busca da Outorga para o seu poço?

Na Poços Licenças, contamos com geólogo especializado em licenciamento de poços artesianos, já conduzimos com sucesso mais de 500 processos de regularização de poços! Asseguramos 100% da obtenção da licença para o seu poço, desde que atenda aos critérios especificados e aos requisitos determinados pelos nossos especialistas. Conte conosco para garantir a regularização eficiente do seu projeto. 

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Com nossa equipe especializada, garantimos um processo tranquilo, assegurando não apenas a legalidade do poço artesiano, mas também a conformidade com todas as regulamentações vigentes. Entre em contato conosco para iniciar o processo de obtenção da sua outorga com eficiência e segurança.

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É possível dispensar a Outorga?

Sim, em alguns casos, especialmente para poços com baixo consumo de água. A Poços Licenças pode orientar sobre as condições para obter a dispensa quando aplicável.​​​​​​​​